abril 2010


Muito honrado, aceitei o convite do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para participar da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária, a ser lançada, hoje, em Brasília. Trata-se de uma confraria criada para se contrapor a outra, muito maior e, por enquanto, mais poderosa, que é a rede de comunicadores contra a reforma agrária. Sou um bicho urbano, mas letrado e experimentado o suficiente para ter entendido, desde sempre, que a reforma agrária faz parte, junto do esforço de educação, do conjunto básico e primordial para solucionar o problema da miséria, da violência e da exclusão social no país. É preciso ser ignorante, idiota ou mau caráter (ou os três) para não perceber isso. A Rede de Comunicadores é um primeiro e bem pensado esforço para romper a barreira midiática levantada pelos interesses dos latifundiários na velha mídia e no Congresso Nacional, onde uma bancada, dita ruralista, de mais de uma centena de parlamentares, mantém o campo brasileiro dominado por uma elite colonial, escravocrata e predatória. Nenhum, mas nenhum governo mesmo, nem mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve coragem para enfrentar essa gente, meia dúzia de latifundiários que espoliam milhões de brasileiros, mas que se mantém no topo da cadeia alimentar política às custas de uma chantagem econômica que ora se equilibra na balança comercial, ora em números retumbantes de safras de grãos que ninguém come. É para falar sobre isso e coisas do tipo que me aliei à rede, e espero que outros jornalistas façam o mesmo, sem necessidade de filiação partidária ou ideológica, como no meu caso, mas movidos apenas pela decência, pelo respeito ao bom jornalismo e pelo amor ao Brasil e aos brasileiros. 

Lançamento da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária 

A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária será lançada em Brasília, no dia 27 (terça-feira), às 19h, na sede do SindMterô. Durante o ato de lançamento haverá um debate com a participação do cientista político e professor da UnB Venício Lima, do jornalista da Carta Capital Leandro Fortes e do assessor do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) Edélcio Vigna

A criação da Rede é uma resposta à campanha de criminalização dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. Essa ofensiva é liderada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reproduzida pela bancada ruralista no Congresso Nacional e pela mídia conservadora, e apoiada pelos setores reacionários instalados no Poder Judiciário. Esse processo culminou, no final de 2009, com a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o MST. 

A Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária já foi lançada em São Paulo, no dia 11 de março, na sede do Sindicato dos Jornalistas e está em processo de criação no Rio de Janeiro, Ceará e Bahia. A proposta da Rede é denunciar as barbaridades cometidas pelos latifundiários no campo, pressionar o governo federal para atualizar os índices de produtividade rural, divulgar o protagonismo da agricultura familiar e exigir que o Estado brasileiro pague a dívida social secular com os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Contamos com sua presença. Ajude você também a escrever a história de um Brasil para todos! Visite nosso blog (www.reformaagraria.blog.br) e faça parte desta luta.

Lançamento da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária 

• Dia – 27 de abril (terça-feira) 

• Horário – 19h 

• Local – SindMetrô 

Conic – Edifício Venâncio V Cobertura – Brasília / DF 

• Mesa de debates: Leandro Fortes (Repórter da Carta Capital) 

Venício Lima (Núcleo de Mídia e Política da UnB) 

Edelcio Vigna (Assessor do Inesc)

 

 

Saída pela direita

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas CartaCapital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas & Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

 Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.

 

Enfim, um lugar com a ficha verdadeira de Dilma Rousseff

Hoje, às 15 horas, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, irá lançar seu site de campanha na internet. Foi preparado pela equipe da Agência Pepper, de Brasília, com a ajuda de Joe Rospars, marqueteiro americano responsável pela campanha de Barack Obama junto às redes sociais da internet. Será o início, de fato, da primeira campanha eleitoral totalmente afiada aos tempos digitais no Brasil. Será, também, o princípio de uma nova guerra, bastante suja, já em desenvolvimento pelo esgoto virtual, onde trolls e hackers atuam com enorme desenvultura, a soldo, paradoxalmente, de uma casta política que deveria ter sido enterrada junto com a ditadura militar, o neoliberalismo e o programa Amaral Neto, o Repórter.

O endereço do site oficial de Dilma será divulgado só a partir das 13 horas.

Em tempo: Acabo de ser informado que o site de Dilma será lançado, na verdade, às 14h20, pelo twitter dela. Ao mesmo tempo, ela estará em uma reunião com blogueiros no Hotel Meliá, em Brasília. Em seguida, às 15 horas, o site será disponibilizado em rede, on line.

Em tempo 2: O endereço eletrônico do site de Dilma, já divulgado pela assessoria dela, é www.dilmanaweb.com.br

Alguém sabe o valor da recompensa?

Não foi ninguém que me disse, nem eu me lembro de ter lido antes em lugar nenhum. Fui direto à página do Tribunal Superior Eleitoral para checar in loco o número de votos do senhor Paulo Maluf na campanha de deputado federal, pelo PP, em 2006. Está lá, no site do TSE: 739.827 eleitores de São Paulo saíram de casa para votar em Paulo Maluf. Eu sou um ignorante da política, então me expliquem, por favor, quem são essas pessoas. O que são essas pessoas. Que tipo de perversão de caráter leva alguém a votar em um político cuja face se tornou a logomarca das piores e mais desconstrutivas práticas públicas da história do Brasil. A figura de Paulo Maluf estampada no site da Interpol, procurado como bandido internacional, é a coroação de uma carreira iniciada à sombra das botas da ditadura militar, com a ajuda das quais andou sobre cadáveres de gente morta sob tortura, enterrada como indigente no cemitério de Perus.

Ainda assim, Maluf, sinônimo do devaneio absoluto da corrupção nativa, anda frequentando programas de entrevista na tevê e no rádio. Tem sido convidado para falar sobre uma lei bolada por ele, o fugitivo internacional acusado de manter contas (hoje bloqueadas) milionárias na Suíça e em Jersey, pequeno e tenebroso paraíso fiscal inglês, uma ilha pedregosa no meio do Canal da Mancha. A Lei Maluf é uma pérola legislativa cujo objetivo é intimidar os agentes do Ministério Público e colocar sob ferros os institutos da ação popular, ação civil pública e de improbidade. A esse movimento, Maluf, símbolo às avessas da República brasileira, chama de defesa da democracia e do Estado de direito.

Abre parênteses: a única coisa que me preocupa em relação ao Estado de direito no Brasil é o naipe de quem o defende. Fecha parênteses.

O projeto de Maluf responsabiliza pessoalmente, com pagamento de indenização, o promotor ou procurador “que agir de forma política ou de má-fé”. Uma ação canhestra montada para submeter o Ministério Público aos humores de certos e reconhecidos juízes que, caso aprovada, será um tiro fatal na independência conquistada pela instituição com a Constituição de 1988. Trata-se, sem rodeio algum, de um escárnio, principalmente vindo de quem vem.

Maluf é processado pelo Ministério Público por denúncia de corrupção. Foi um promotor de Nova York, Robert Morgenthau, que o incluiu na lista de “WANTED” da Interpol. Morgenthau acusa Maluf de ter participado de esquema de superfaturamento e propina quando prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Por essa razão, o nobre deputado pode, simplesmente, ser preso em 188 países se deixar o Brasil.

E essa figura aí está a ser convidada alegremente por âncoras de jornalismo a “discutir” um projeto de lei, bolado em causa própria, que coloca uma mordaça naqueles que o investigam. Conta, com isso, com o beneplácito de outros deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aqueles que aprovaram o relatório favorável de Francisco Tenório (PMN-AL). Para tal, Tenório contou com a ajuda direta de ninguém menos que Augusto Farias (PTB-AL), irmão do falecido Paulo César Farias, o PC, que, mesmo no além, dispensa apresentações.

O projeto de Maluf passou na CCJ, em 2008, por 30 votos contra 10. O que querem esses 30 deputados? Por que razão uma maioria parlamentar se forma para apoiar um projeto de lei (de lei!) de Paulo Maluf? Quando o Parlamento se alia a um político como Maluf, é de se arrepiar a nação. Corramos todos. Esses 30 (ver aqui espelho da votação da CCJ em matéria do site JusBrasil) se somaram aos interesses daqueles outros 739.827 brasileiros que, solidários na mesma patologia, elegeram Paulo Maluf para a Câmara dos Deputados. De um colegiado de 40 parlamentares, 30 se alinharam com Maluf. Entre eles, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo Lula na Câmara. Não é estranho? Também achei. Por isso, liguei para o deputado Vaccarezza.

O parlamentar petista não se arrepende de ter votado a favor do projeto de lei de Paulo Maluf porque, segundo ele, foi um voto a favor do conteúdo, não do proponente. Vaccarezza acredita que o projeto de Maluf vai proteger o Ministério Público. Isso mesmo: proteger o Ministério Público. Esse mesmo Ministério Público que está reagindo em massa, com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à frente, contra o que reputa ser uma malandragem malufista. Vaccarezza, no entanto, não vai mais se arriscar nesse alinhamento. Garante não estar arrependido de ter votado no projeto-focinheira de Maluf, mas, no plenário, avisa, irá apelar para a abstenção. Vê coerência nessa postura e segue, para tal, uma lógica toda pessoal.

Cândido Vaccarezza informa que, como líder do governo, irá “liberar a base” para votar como quiser, embora ele mesmo reconheça que a “tendência do PT” é a de ser contra o projeto. Ele acredita, contudo, que o cargo que ocupa o desobriga de cumprir a cartilha partidária. A abstenção, portanto, teria se imposto pelas circunstâncias em detrimento de sua posição anterior, favorável à importância do conteúdo da Lei Maluf, apesar do proponente. “Um voto meu, a favor ou contra, poderá indicar que esta é a posição do governo”. Sei.

O fato é que essa proposta, imoral no objetivo e amoral na autoria, está pronta para ser votada em plenário. É dever cívico da nação exigir que o Parlamento a relegue ao lixo da História, para onde, aliás, também deveria ser relegado o caráter de quem a propõe ou, em última análise, a defende.